Saque indevido em conta-corrente não configura, por si só, dano moral

saque

O saque indevido de numerário em conta-corrente, reconhecido e devolvido pela instituição financeira dias após a prática do ilícito, não configura, por si só, dano moral in re ipsa. O dever de indenizar, observadas as particularidades do caso, poderá ser configurado se demonstrada a ocorrência de violação significativa a algum direito da personalidade do correntista.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.573.859-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 07/11/2017 (Info 615).

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