STJ confirma desnecessidade de consentimento do cônjuge para validade do aval em operações envolvendo títulos de crédito

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Em julgamento do RESP 1526560, a Terceira Turma do STJ alinhou seu entendimento quanto à desnecessidade da outorga do cônjuge para validade de aval dado como garantia em título de crédito. Neste sentido, foi adotada a mesma tese já defendida pela Quarta Turma do STJ em julgamento anterior. A fundamentação para tal decisão, segundo o relator, se deu pelo possível comprometimento da circulação dada aos títulos de crédito, inviabilizando, assim a sua aceitação no mercado:

“Acaso mantida a orientação de que a ausência de outorga marital ou uxória do cônjuge do avalista anula, integralmente, o aval, os títulos circulando e aqueles porventura a serem ainda emitidos terão indisfarçável decesso de segurança e de atratividade, pois poderá vir a ser reduzida a garantia expressa na cártula e consubstanciada nos avais concedidos aos devedores principais, com a sua eventual declaração de nulidade.”

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