Foi aprovada nesta terça-feira, 13/12/2016, em segundo turno, a PEC 55/16, por 53 votos a favor e 16 contrários. A proposta já havia sido aprovada também em primeiro turno e, a partir da publicação, passará a ter força de lei. A PEC tem como objeto o congelamento dos gastos do governo pelos próximos 20 anos, limitando o aumento à variação da inflação.
A proposta vem sofrendo severas críticas e forte resistência da população, sobretudo em virtude do receio quanto ao impedimento dos investimentos públicos, prejudicando as camadas sociais mais pobres. Uma pesquisa da Data Folha publicada na mesma semana indicou que 60% da população desaprova a PEC, por considerá-la um risco à já alarmante situação da saúde e educação públicas.
