Corte especial do STF diverge sobre tese que pode ressuscitar ações

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do recurso especial em que se discute se a citação válida feita em ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos interrompe o prazo prescricional para propositura das ações individuais que versem sobre o mesmo tema.

Caso o STJ entenda que a citação interrompe a prescrição, abre-se a possibilidade de ajuizamento de milhares de demandas individuais de consumidores lesados pelos efeitos dos planos econômicos vigentes no país entre o fim dos anos 80 e o início dos anos 90 (Planos Bresser, Verão e Collor).

O Ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destaca que há no processo uma projeção preparada pelo economista Bernardo Appy, segundo a qual as demandas individuais que poderão ser ressuscitadas movimentariam valores que, corrigidos com base na tabela da Justiça Federal e atualizados para 2021, ultrapassam R$ 150 bilhões.

 

Saiba mais em: @barcelosgrupo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *