Liberdade de expressão não autoriza discurso de ódio

Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, a advogada do Grupo Barcelos Fabiana Santiago comenta sobre os pontos da Lei de Segurança Nacional que merecem revogação ou revisão, destacando que a aplicação dessa lei, na atualidade, só é possível caso sejam respeitadas as instituições e o Estado Democrático de Direito.

🔸Apesar da necessidade de mudanças, Fabiana não tem esperanças de que ocorram no governo Bolsonaro. “Como as coisas estão indo, com esses decretos de armas, acho que essa noção de nós contra eles está cada vez mais forte. A democracia pressupõe dissenso, discussão, diálogo. Quando você estabelece uma regra de nós e eles, você inviabiliza qualquer tipo de diálogo”.

🔸Autora do livro “Lei de Segurança Nacional: de Vargas a Temer, uma Necessária Releitura”, Fabiana é mestre em Direito Público pela UFMG e professora no Centro Universitário Estácio e Faculdades Integradas UPIS, em Brasília.

Leia a íntegra da entrevista acessando o link: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/liberdade-de-expressao-nao-autoriza-discurso-de-odio-diz-professora-especialista-em-lei-de-seguranca-nacional.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa 

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